Blog NNA

Blog de Núbia Nascimento Alves – Advogada

 

Segundo a lei portuguesa, os filhos de Giovanna Ewbank e Bruno Gagliasso foram vítimas de crime de racismo?

Muita repercussão tem tido o episódio ocorrido no dia 30 de julho, quando os filhos dos atores brasileiros Giovanna Ewbank e Bruno Gagliasso foram insultados com expressões racistas num restaurante na Costa da Caparica, em Portugal. Pelo que se...

O CASO ROE V. WADE E OS DIREITOS HUMANOS DAS MULHERES

Em todo o mundo, a discussão sobre o aborto gira em torno do abortamento clandestino e da necessidade de uma nova regulamentação como forma de minimizar os seus efeitos.  Na Europa, a viragem política ocorreu em 1967, em Inglaterra, com a Abortion Act. Mas o...

O CASAMENTO SEM CONVENÇÃO ANTENUPCIAL E AS REGRAS APLICÁVEIS À PARTILHA DE BENS

Ao matrimónio contraído no regime de bens da comunhão de adquiridos, sem convenção antenupcial, aplica-se as regras gerais do regime consoante o artigo 1721.º e seguintes do Código Civil. Segundo o qual, o património comum do casal é composto pelo conjunto de...

ALGUMAS NOTAS SOBRE COMO CONSTITUIR UMA ASSOCIAÇÃO RELIGIOSA EM PORTUGAL

A Associação é uma pessoa coletiva formada por uma união de pessoas em torno de um objetivo comum e sem fins lucrativos (art. 157.º do Código Civil); por sua vez, a Associação Religiosa é constituída por pessoas ligadas a um determinado culto religioso e...

SAÍDA DE MENORES DE TERRITÓRIO PORTUGUÊS

A saída de menores nacionais do território português, bem como a entrada e saída de menores estrangeiros com residência legal em Portugal é regulada pelo art. 23.º do Decreto-Lei n.º 138/2006, de 26 de julho e art. 31.º da Lei n.º 23/2007, de 4 de julho. Conforme a...

Uma história em Portugal

Tive o gosto de ser entrevistada pela jornalista Gilda Hopffer para a rubrica "Uma história real uma vida nova", emitida pela TV Record Europa. Dou assim a conhecer um...

ESTUDANTES BRASILEIROS EM PORTUGAL, PROPINAS E O ESTATUTO DE IGUALDADE DE DIREITOS

O estatuto do estudante internacional é regulado pelo Decreto-Lei n.º 36/2014, de 10 de março, que visa “reforçar a capacidade de captação de estudantes estrangeiros, através de um concurso especial de acesso e ingresso nos ciclos de estudos de licenciatura e...

VISTO D7: VIVER EM PORTUGAL COMO RELIGIOSO, REFORMADO (APOSENTADO) OU COM RENDIMENTOS PRÓPRIOS

O visto para obtenção de autorização de residência habilita o seu titular a permanecer em Portugal de acordo com o motivo pretendido: estudo, trabalho, tratamento médico, etc. No caso do cidadão estrangeiro que não seja nacional de Estado Membro da Europa, do Espaço...

NACIONALIDADE PARA NETOS DE PORTUGUESES: O QUE MUDOU COM O DECRETO-LEI N.º 71/2017

O Decreto-Lei n.º 71/2017, de 21 de junho, procedeu a uma alteração significativa na Lei e no Regulamento da Nacionalidade Portuguesa, em especial no que diz respeito a aquisição de nacionalidade por netos de portugueses. Antes do referido Decreto-Lei, os netos...

AQUISIÇÃO DA NACIONALIDADE PORTUGUESA POR EFEITO DO CASAMENTO OU DA UNIÃO DE FACTO

O cidadão estrangeiro casado ou que vive em união de facto há mais de 3 anos com nacional português tem direito à nacionalidade portuguesa. Trata-se da aquisição da nacionalidade derivada, ou seja, que produz efeitos a partir da data em que é lavrado o respetivo...
O CASO ROE V. WADE E OS DIREITOS HUMANOS DAS MULHERES

O CASO ROE V. WADE E OS DIREITOS HUMANOS DAS MULHERES

Em todo o mundo, a discussão sobre o aborto gira em torno do abortamento clandestino e da necessidade de uma nova regulamentação como forma de minimizar os seus efeitos.  Na Europa, a viragem política ocorreu em 1967, em Inglaterra, com a Abortion Act. Mas o...

SAÍDA DE MENORES DE TERRITÓRIO PORTUGUÊS

SAÍDA DE MENORES DE TERRITÓRIO PORTUGUÊS

A saída de menores nacionais do território português, bem como a entrada e saída de menores estrangeiros com residência legal em Portugal é regulada pelo art. 23.º do Decreto-Lei n.º 138/2006, de 26 de julho e art. 31.º da Lei n.º 23/2007, de 4 de julho. Conforme a...

Uma história em Portugal

Uma história em Portugal

Tive o gosto de ser entrevistada pela jornalista Gilda Hopffer para a rubrica "Uma história real uma vida nova", emitida pela TV Record Europa. Dou assim a conhecer um...

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