Blog NNA

Blog de Núbia Nascimento Alves – Advogada

 

TRÁFICO DE SERES HUMANOS, UM FLAGELO MUNDIAL

O Tráfico de Seres Humanos é um crime com poderoso impacto económico no mundo, comparável com o tráfico de armas e drogas, chegando a ser apontado como fonte considerável de receitas do PIB de alguns países. Ademais, constitui uma grave violação dos direitos humanos e...

O REGIME JURÍDICO DO MAIOR ACOMPANHADO

O regime jurídico do maior acompanhado foi criado pela Lei n.º 49/2018, de 14 de agosto, que entrou em vigor a 10 de fevereiro de 2019, eliminando os institutos da interdição e da inabilitação previstos no Código Civil. Tem como objetivo garantir o bem-estar, a...

SEGUNDO A LEI PORTUGUESA, OS FILHOS DE GIOVANNA EWBANK E BRUNO GAGLIASSO FORAM VÍTIMAS DE CRIME DE RACISMO?

Muita repercussão tem tido o episódio ocorrido no dia 30 de julho, quando os filhos dos atores brasileiros Giovanna Ewbank e Bruno Gagliasso foram insultados com expressões racistas num restaurante na Costa da Caparica, em Portugal. Pelo que se...

O CASO ROE V. WADE E OS DIREITOS HUMANOS DAS MULHERES

Em todo o mundo, a discussão sobre o aborto gira em torno do abortamento clandestino e da necessidade de uma nova regulamentação como forma de minimizar os seus efeitos.  Na Europa, a viragem política ocorreu em 1967, em Inglaterra, com a Abortion Act. Mas o...

O CASAMENTO SEM CONVENÇÃO ANTENUPCIAL E AS REGRAS APLICÁVEIS À PARTILHA DE BENS

Ao matrimónio contraído no regime de bens da comunhão de adquiridos, sem convenção antenupcial, aplica-se as regras gerais do regime consoante o artigo 1721.º e seguintes do Código Civil. Segundo o qual, o património comum do casal é composto pelo conjunto de...

ALGUMAS NOTAS SOBRE COMO CONSTITUIR UMA ASSOCIAÇÃO RELIGIOSA EM PORTUGAL

A Associação é uma pessoa coletiva formada por uma união de pessoas em torno de um objetivo comum e sem fins lucrativos (art. 157.º do Código Civil); por sua vez, a Associação Religiosa é constituída por pessoas ligadas a um determinado culto religioso e...

SAÍDA DE MENORES DE TERRITÓRIO PORTUGUÊS

A saída de menores nacionais do território português, bem como a entrada e saída de menores estrangeiros com residência legal em Portugal é regulada pelo art. 23.º do Decreto-Lei n.º 138/2006, de 26 de julho e art. 31.º da Lei n.º 23/2007, de 4 de julho. Conforme a...

Uma história em Portugal

Tive o gosto de ser entrevistada pela jornalista Gilda Hopffer para a rubrica "Uma história real uma vida nova", emitida pela TV Record Europa. Dou assim a conhecer um...

ESTUDANTES BRASILEIROS EM PORTUGAL, PROPINAS E O ESTATUTO DE IGUALDADE DE DIREITOS

O estatuto do estudante internacional é regulado pelo Decreto-Lei n.º 36/2014, de 10 de março, que visa “reforçar a capacidade de captação de estudantes estrangeiros, através de um concurso especial de acesso e ingresso nos ciclos de estudos de licenciatura e...

VISTO D7: VIVER EM PORTUGAL COMO RELIGIOSO, REFORMADO (APOSENTADO) OU COM RENDIMENTOS PRÓPRIOS

O visto para obtenção de autorização de residência habilita o seu titular a permanecer em Portugal de acordo com o motivo pretendido: estudo, trabalho, tratamento médico, etc. No caso do cidadão estrangeiro que não seja nacional de Estado Membro da Europa, do Espaço...
TRÁFICO DE SERES HUMANOS, UM FLAGELO MUNDIAL

TRÁFICO DE SERES HUMANOS, UM FLAGELO MUNDIAL

O Tráfico de Seres Humanos é um crime com poderoso impacto económico no mundo, comparável com o tráfico de armas e drogas, chegando a ser apontado como fonte considerável de receitas do PIB de alguns países. Ademais, constitui uma grave violação dos direitos humanos e...

O REGIME JURÍDICO DO MAIOR ACOMPANHADO

O REGIME JURÍDICO DO MAIOR ACOMPANHADO

O regime jurídico do maior acompanhado foi criado pela Lei n.º 49/2018, de 14 de agosto, que entrou em vigor a 10 de fevereiro de 2019, eliminando os institutos da interdição e da inabilitação previstos no Código Civil. Tem como objetivo garantir o bem-estar, a...

O CASO ROE V. WADE E OS DIREITOS HUMANOS DAS MULHERES

O CASO ROE V. WADE E OS DIREITOS HUMANOS DAS MULHERES

Em todo o mundo, a discussão sobre o aborto gira em torno do abortamento clandestino e da necessidade de uma nova regulamentação como forma de minimizar os seus efeitos.  Na Europa, a viragem política ocorreu em 1967, em Inglaterra, com a Abortion Act. Mas o...

SAÍDA DE MENORES DE TERRITÓRIO PORTUGUÊS

SAÍDA DE MENORES DE TERRITÓRIO PORTUGUÊS

A saída de menores nacionais do território português, bem como a entrada e saída de menores estrangeiros com residência legal em Portugal é regulada pelo art. 23.º do Decreto-Lei n.º 138/2006, de 26 de julho e art. 31.º da Lei n.º 23/2007, de 4 de julho. Conforme a...

Uma história em Portugal

Uma história em Portugal

Tive o gosto de ser entrevistada pela jornalista Gilda Hopffer para a rubrica "Uma história real uma vida nova", emitida pela TV Record Europa. Dou assim a conhecer um...

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