NOVA LEI DA SAÚDE MENTAL: O QUE MUDOU?

NOVA LEI DA SAÚDE MENTAL: O QUE MUDOU?

Entrou em vigor no dia 20 de agosto deste ano a nova Lei da Saúde Mental – Lei n.º 35/2023, de 21 de julho – que veio substituir a lei anterior, de 1998. A revisão dessa matéria se impunha, por força de compromissos assumidos por Portugal no âmbito da Organização...