NOVA LEI DA SAÚDE MENTAL: O QUE MUDOU?

NOVA LEI DA SAÚDE MENTAL: O QUE MUDOU?

Entrou em vigor no dia 20 de agosto deste ano a nova Lei da Saúde Mental – Lei n.º 35/2023, de 21 de julho – que veio substituir a lei anterior, de 1998. A revisão dessa matéria se impunha, por força de compromissos assumidos por Portugal no âmbito da Organização...
O ENSINO RELIGIOSO NAS ESCOLAS PÚBLICAS EM PORTUGAL

O ENSINO RELIGIOSO NAS ESCOLAS PÚBLICAS EM PORTUGAL

A Constituição portuguesa garante a liberdade de aprender e ensinar, mas também afirma perentoriamente que o ensino público não será confessional, isto é, não estará atrelado nem se identificará com nenhuma religião, convicção, filosofia ou ideologia. Isto não...
A LIBERDADE DE EXPRESSÃO COMO UM DIREITO COM LIMITES

A LIBERDADE DE EXPRESSÃO COMO UM DIREITO COM LIMITES

O direito à liberdade corresponde ao núcleo fundamental da vivência numa sociedade democrática e é reconhecido na Declaração Universal dos Direitos Humanos como fundamento da própria dignidade humana. Ou seja, a liberdade é expressão da dignidade humana, a consagração...
VIOLÊNCIA DOMÉSTICA: PUNIR OU RECONCILIAR?

VIOLÊNCIA DOMÉSTICA: PUNIR OU RECONCILIAR?

Muita repercussão tem merecido uma decisão do Tribunal da Amadora, na qual, num caso de violência doméstica em que foi dado como provado o crime de ofensa a integridade física, o processo foi suspenso, ficando o agressor obrigado, com a concordância da ofendida, a...
VOTOS DE UM ANO NOVO JUSTO E BOM!

VOTOS DE UM ANO NOVO JUSTO E BOM!

Ao completar 27 anos de conclusão do curso de Direito e 26 anos como advogada, sinto que devo agradecer. Estou grata pela confiança que venho adquirindo. Por acreditarem que de alguma forma posso ajudar. Eu não tomo em nenhuma ocasião essa responsabilidade como...