NNA - Escritório de Advogados
  • Home
  • Áreas de Prática
  • Blog NNA
  • Escritório NNA
  • Contato
Select Page
O REGIME JURÍDICO DO MAIOR ACOMPANHADO

O REGIME JURÍDICO DO MAIOR ACOMPANHADO

by Núbia Alves | Família e Sucessões, Outros

O regime jurídico do maior acompanhado foi criado pela Lei n.º 49/2018, de 14 de agosto, que entrou em vigor a 10 de fevereiro de 2019, eliminando os institutos da interdição e da inabilitação previstos no Código Civil. Tem como objetivo garantir o bem-estar, a...
O CASAMENTO SEM CONVENÇÃO ANTENUPCIAL E AS REGRAS APLICÁVEIS À PARTILHA DE BENS

O CASAMENTO SEM CONVENÇÃO ANTENUPCIAL E AS REGRAS APLICÁVEIS À PARTILHA DE BENS

by Núbia Alves | Família e Sucessões

Ao matrimónio contraído no regime de bens da comunhão de adquiridos, sem convenção antenupcial, aplica-se as regras gerais do regime consoante o artigo 1721.º e seguintes do Código Civil. Segundo o qual, o património comum do casal é composto pelo conjunto de...
VISTO D7: VIVER EM PORTUGAL COMO RELIGIOSO, REFORMADO (APOSENTADO) OU COM RENDIMENTOS PRÓPRIOS

VISTO D7: VIVER EM PORTUGAL COMO RELIGIOSO, REFORMADO (APOSENTADO) OU COM RENDIMENTOS PRÓPRIOS

by mario.admin | Família e Sucessões, Legalizações e Nacionalidade

O visto para obtenção de autorização de residência habilita o seu titular a permanecer em Portugal de acordo com o motivo pretendido: estudo, trabalho, tratamento médico, etc. No caso do cidadão estrangeiro que não seja nacional de Estado Membro da Europa, do Espaço...
NACIONALIDADE PARA NETOS DE PORTUGUESES: O QUE MUDOU COM O DECRETO-LEI N.º 71/2017

NACIONALIDADE PARA NETOS DE PORTUGUESES: O QUE MUDOU COM O DECRETO-LEI N.º 71/2017

by mario.admin | Família e Sucessões, Legalizações e Nacionalidade, Uncategorized

O Decreto-Lei n.º 71/2017, de 21 de junho, procedeu a uma alteração significativa na Lei e no Regulamento da Nacionalidade Portuguesa, em especial no que diz respeito a aquisição de nacionalidade por netos de portugueses. Antes do referido Decreto-Lei, os netos...
AQUISIÇÃO DA NACIONALIDADE PORTUGUESA POR EFEITO DO CASAMENTO OU DA UNIÃO DE FACTO

AQUISIÇÃO DA NACIONALIDADE PORTUGUESA POR EFEITO DO CASAMENTO OU DA UNIÃO DE FACTO

by mario.admin | Família e Sucessões, Legalizações e Nacionalidade, Uncategorized

O cidadão estrangeiro casado ou que vive em união de facto há mais de 3 anos com nacional português tem direito à nacionalidade portuguesa. Trata-se da aquisição da nacionalidade derivada, ou seja, que produz efeitos a partir da data em que é lavrado o respetivo...

Categorias

  • Família e Sucessões (5)
  • Legalizações e Nacionalidade (7)
  • NNA Advogados (1)
  • Outros (8)
  • Sem categoria (3)
  • Uncategorized (4)

Pesquisar temas no nosso Blog

Designed by Elegant Themes | Powered by WordPress

Este site usa cookies. Ao navegar no site, aceita a Termos e Condições, Política de Privacidade e de Cookies (GRPD). Ver CookiesAceitar
Termos e Condições, Cookies e Política de Privacidade

Privacy Overview

This website uses cookies to improve your experience while you navigate through the website. Out of these, the cookies that are categorized as necessary are stored on your browser as they are essential for the working of basic functionalities of the website. We also use third-party cookies that help us analyze and understand how you use this website. These cookies will be stored in your browser only with your consent. You also have the option to opt-out of these cookies. But opting out of some of these cookies may affect your browsing experience.
Necessary
Sempre activado
Necessary cookies are absolutely essential for the website to function properly. These cookies ensure basic functionalities and security features of the website, anonymously.
CookieDuraçãoDescrição
cookielawinfo-checkbox-analytics11 monthsThis cookie is set by GDPR Cookie Consent plugin. The cookie is used to store the user consent for the cookies in the category "Analytics".
cookielawinfo-checkbox-functional11 monthsThe cookie is set by GDPR cookie consent to record the user consent for the cookies in the category "Functional".
cookielawinfo-checkbox-necessary11 monthsThis cookie is set by GDPR Cookie Consent plugin. The cookies is used to store the user consent for the cookies in the category "Necessary".
cookielawinfo-checkbox-others11 monthsThis cookie is set by GDPR Cookie Consent plugin. The cookie is used to store the user consent for the cookies in the category "Other.
cookielawinfo-checkbox-performance11 monthsThis cookie is set by GDPR Cookie Consent plugin. The cookie is used to store the user consent for the cookies in the category "Performance".
viewed_cookie_policy11 monthsThe cookie is set by the GDPR Cookie Consent plugin and is used to store whether or not user has consented to the use of cookies. It does not store any personal data.
Functional
Functional cookies help to perform certain functionalities like sharing the content of the website on social media platforms, collect feedbacks, and other third-party features.
Performance
Performance cookies are used to understand and analyze the key performance indexes of the website which helps in delivering a better user experience for the visitors.
Analytics
Analytical cookies are used to understand how visitors interact with the website. These cookies help provide information on metrics the number of visitors, bounce rate, traffic source, etc.
Advertisement
Advertisement cookies are used to provide visitors with relevant ads and marketing campaigns. These cookies track visitors across websites and collect information to provide customized ads.
Outros
Other uncategorized cookies are those that are being analyzed and have not been classified into a category as yet.
GUARDAR E ACEITAR