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ABANDONO AFETIVO NO BRASIL E EM PORTUGAL

ABANDONO AFETIVO NO BRASIL E EM PORTUGAL

by Núbia Alves | Família e Sucessões

O abandono afetivo é definido como o abandono de um familiar por parte do membro da família que tem a responsabilidade e o dever de cuidado para com o outro, notadamente do progenitor em relação ao filho menor e do filho maior em relação ao progenitor. O abandono...
CRÉDITO COMPENSATÓRIO PÓS-DIVÓRCIO POR TEMPO E TRABALHO DEDICADO À FAMÍLIA

CRÉDITO COMPENSATÓRIO PÓS-DIVÓRCIO POR TEMPO E TRABALHO DEDICADO À FAMÍLIA

by Núbia Alves | Família e Sucessões, Sem categoria

É assente que os deveres decorrentes da maternidade e da paternidade nem sempre permitem promover de forma equânime o projeto de vida de cada um dos cônjuges, pessoalmente e também no âmbito da vida familiar. E quer queiramos quer não, as carreiras profissionais das...
O REGIME JURÍDICO DO MAIOR ACOMPANHADO

O REGIME JURÍDICO DO MAIOR ACOMPANHADO

by Núbia Alves | Família e Sucessões, Outros

O regime jurídico do maior acompanhado foi criado pela Lei n.º 49/2018, de 14 de agosto, que entrou em vigor a 10 de fevereiro de 2019, eliminando os institutos da interdição e da inabilitação previstos no Código Civil. Tem como objetivo garantir o bem-estar, a...
O CASAMENTO SEM CONVENÇÃO ANTENUPCIAL E AS REGRAS APLICÁVEIS À PARTILHA DE BENS

O CASAMENTO SEM CONVENÇÃO ANTENUPCIAL E AS REGRAS APLICÁVEIS À PARTILHA DE BENS

by Núbia Alves | Família e Sucessões

Ao matrimónio contraído no regime de bens da comunhão de adquiridos, sem convenção antenupcial, aplica-se as regras gerais do regime consoante o artigo 1721.º e seguintes do Código Civil. Segundo o qual, o património comum do casal é composto pelo conjunto de...
VISTO D7: VIVER EM PORTUGAL COMO RELIGIOSO, REFORMADO (APOSENTADO) OU COM RENDIMENTOS PRÓPRIOS

VISTO D7: VIVER EM PORTUGAL COMO RELIGIOSO, REFORMADO (APOSENTADO) OU COM RENDIMENTOS PRÓPRIOS

by Núbia Alves | Família e Sucessões, Legalizações e Nacionalidade

O visto para obtenção de autorização de residência habilita o seu titular a permanecer em Portugal de acordo com o motivo pretendido: estudo, trabalho, tratamento médico, etc. No caso do cidadão estrangeiro que não seja nacional de Estado Membro da Europa, do Espaço...
AQUISIÇÃO DA NACIONALIDADE PORTUGUESA POR EFEITO DO CASAMENTO OU DA UNIÃO DE FACTO

AQUISIÇÃO DA NACIONALIDADE PORTUGUESA POR EFEITO DO CASAMENTO OU DA UNIÃO DE FACTO

by Núbia Alves | Família e Sucessões, Legalizações e Nacionalidade, Uncategorized

O cidadão estrangeiro casado ou que vive em união de facto há mais de 3 anos com nacional português tem direito à nacionalidade portuguesa. Trata-se da aquisição da nacionalidade derivada, ou seja, que produz efeitos a partir da data em que é lavrado o respetivo...

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