by Núbia Alves | Família e Sucessões
O montante da pensão de alimentos é definido segundo o critério previsto no artigo 2004.º do Código Civil: os alimentos devem ser proporcionais aos meios daquele que houver de prestá-los e a necessidade daquele que houver de recebê-los. Deve, portanto, observar o...
by Núbia Alves | Família e Sucessões, Outros
Todas as mulheres têm direito a uma vida sexual ativa ao longo da vida, independentemente da procriação. O direto à sexualidade, o direito ao corpo e o direito à saúde da mulher estão interligados. A Organização das Nações Unidas (ONU) define a saúde reprodutiva como...
by Núbia Alves | Família e Sucessões
O abandono afetivo é definido como o abandono de um familiar por parte do membro da família que tem a responsabilidade e o dever de cuidado para com o outro, notadamente do progenitor em relação ao filho menor e do filho maior em relação ao progenitor. O abandono...
by Núbia Alves | Família e Sucessões, Sem categoria
É assente que os deveres decorrentes da maternidade e da paternidade nem sempre permitem promover de forma equânime o projeto de vida de cada um dos cônjuges, pessoalmente e também no âmbito da vida familiar. E quer queiramos quer não, as carreiras profissionais das...
by Núbia Alves | Família e Sucessões, Outros
O regime jurídico do maior acompanhado foi criado pela Lei n.º 49/2018, de 14 de agosto, que entrou em vigor a 10 de fevereiro de 2019, eliminando os institutos da interdição e da inabilitação previstos no Código Civil. Tem como objetivo garantir o bem-estar, a...
by Núbia Alves | Família e Sucessões
Ao matrimónio contraído no regime de bens da comunhão de adquiridos, sem convenção antenupcial, aplica-se as regras gerais do regime consoante o artigo 1721.º e seguintes do Código Civil. Segundo o qual, o património comum do casal é composto pelo conjunto de...
