Áreas de Prática
“Quem não luta pelos seus direitos não é digno deles.”
Ruy Barbosa
Direito Penal e Contraordenacional
A prática forense nas áreas das ciências jurídico-criminais, em conjugação com as diversas formações e especializações em direito público e direito penal, é uma característica marcante no NNA | Escritório de Advogados.
Nessa vertente, e tendo presente não apenas o direito penal em sentido estrito mas, sobretudo, a partir da análise do mesmo sob o prisma das normas constitucionais, merece especial atenção temas afetos ao direito à vida; início e fim da vida humana; autonomia, consentimento e direito penal da medicina.
Direito da Família e das Sucessões
O Direito da Família é uma das áreas mais sensíveis, por tratar das relações familiares e as suas problemáticas. Implica todo o empenho e dedicação a ouvir o cliente, aconselhá-lo e ir ao encontro da melhor solução para os envolvidos em conflitos ligados ao casamento e ao divórcio, às relações de parentalidade e alimentos que, inclusivamente, poderão extrapolar as fronteiras territoriais como no caso do rapto internacional de menor.
No âmbito do Direito das Sucessões, são tratadas as questões relacionadas com testamento e disposição de última vontade, habilitação de herdeiros residentes no estrangeiro; partilhas, entre outros.
Direito dos Estrangeiros e Migrações
Assessoria jurídica numa das áreas que representa as principais preocupações da sociedade contemporânea, como o direito dos cidadãos estrangeiros, nomeadamente, cidadania e migrações: vistos e autorizações de residência; reagrupamento familiar; estatuto de igualdade de direitos e deveres; atribuição e aquisição de nacionalidade portuguesa; assentos e averbamentos; revisão e confirmação de sentença estrangeira; reconhecimento de união de facto, entre outros.
Direito Imobiliário e Arrendamentos
Serviço integrado e o mais abrangente possível nos aspetos operacional, administrativo e legal, desde a negociação à elaboração de contratos relativos à atividade imobiliária, assim como o acompanhamento jurídico em fase de escritura. O NNA | Escritório de Advogados conta com o apoio de consultores externos de outras áreas, como solicitadoria, fiscal ou de investimentos imobiliários.
Abrange contratos de promessa e de compra e venda CPCV; doações; arrendamentos, entre outros.
Direito dos Seguros
Assessoria jurídica na formalização e resolução de contratos, bem como na gestão de sinistros, designadamente em acidentes de viação e de trabalho.
Engloba elaboração de exposições à seguradora, negociação e elaboração de acordo, análise de apólices, entre outros temas que se relacionem com a área de seguros.
Insolvências e Execuções
Área dedicada à preparação e acompanhamento de ações de insolvência de particulares e empresas e processo executivo, nomeadamente cobrança de dívidas através da negociação e celebração de acordos de pagamento e ações executivas, bem como recuperação de créditos.
Registos e Notariado
Atos notariais consoante o Decreto-Lei n.º 76/2004, de 29 de março, que atribui aos advogados competências próprias na função notarial, como por exemplo: reconhecimento de assinaturas simples e com menções especiais; autenticação de documentos particulares; certificação de tradução; certificação de cópias e documentos em conformidade com os originais.
Abrange a marcação, acompanhamento e minutas de escrituras; documentos particulares autenticados (DPAs); procurações; serviços de registo comercial, civil e predial; registo automóvel e pedidos online com vista a economia de esforços, tempo e segurança do cliente.
Consultoria e Assessoria Jurídica
Assessoria jurídica na elaboração de minutas e textos jurídicos, como atas; cartas; convocatórias; declarações; requerimentos; contratos, etc.
Consultoria jurídica através de videoconferência pelas plataformas eletrónicas disponíveis, com total confidencialidade e dedicação exclusiva ao cliente.
A consultoria jurídica é prestada à empresa e pessoas singulares, de forma presencial através de agendamento prévio ou através de videoconferência pelas plataformas eletrónicas disponíveis, com total confidencialidade e dedicação exclusiva ao cliente.
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"A injustiça num lugar qualquer, é uma ameaça à justiça em todo o lugar."
Martin Luther King
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