Termos de Utilização
O presente website foi criado, pertence e é operado pela NNA Escritório de Advogados (NNA) regendo-se a sua utilização por estes Termos de Utilização.
O utilizador do Website (“Utilizador”) reconhece que ao usar este Website está a aceitar estes Termos de Utilização.
Acesso ao Website
A NNA tem o direito exclusivo de a todo o tempo, suspender, parcial ou totalmente o acesso ao Website, em especial nas operações de gestão, manutenção, reparação, alteração ou modernização e encerrar, definitiva ou temporariamente, parcial ou totalmente, a qualquer momento, o Website.
Direitos de Propriedade Intelectual
O Utilizador reconhece que os conteúdos deste Website estão protegidos por direitos de propriedade intelectual e obriga-se a respeitar esses direitos.
Os direitos sobre todos os conteúdos, nomeadamente textos na perspetiva integral ou parcial, imagens, gráficos, som e animação e todas as outras informações e a forma em que são representadas graficamente no Website, incluindo as marcas, logótipos e símbolos, assim como a disposição e a estrutura do Website são da titularidade da NNA ou foram devidamente licenciados a favor da NNA.
O Utilizador não está autorizado a transmitir, publicar, modificar, copiar, vender, utilizar ou distribuir, por qualquer forma, os textos, de forma integral ou parcial, imagens ou outras informações contidas neste Website ou parte do Website sem autorização prévia, por escrito, da NNA. A utilização de marcas e logótipos neste Website, assim como a disponibilização dos materiais existentes no Website, não concedem, nem podem ser interpretados como concedendo, permissão aos Utilizadores para utilizar, direta ou indiretamente, tais marcas, logótipos ou materiais.
Tratamento de Dados Pessoais
A NNA está empenhada em proteger a privacidade do Utilizador do Website. A navegação através do presente website não implica, necessariamente, o fornecimento de dados pessoais.
A NNA disponibiliza, no entanto, através do presente website, formulários de contato. O preenchimento dos referidos formulários implica o fornecimento de dados pessoais, sendo os mesmos utilizados nos termos previstos nos respetivos formulários. Para mais informações consulte a Política de Privacidade, disponível neste Website.
Informações
A informação disponibilizada no Website visa essencialmente esclarecer e informar os Utilizadores sobre a atividade da NNA. As informações prestadas foram objeto de uma análise minuciosa. No entanto, tais informações têm um carácter meramente indicativo, podendo conter erros ou imprecisões.
Responsabilidade
A NNA não será responsável por erros que possam ocorrer devido a irregularidades do sistema ou falha (temporária ou permanente) do Website. A NNA não se responsabilizará por quaisquer danos resultantes da utilização indevida ou da impossibilidade de utilização do Website.
Links
A NNA poderá disponibilizar links para páginas de outras entidades. Estes websites não pertencem nem são operados ou controlados pela NNA, pelo que a NNA não se responsabiliza, aprova ou por qualquer forma apoia ou subscreve o conteúdo desses websites, nem dos websites com ele ligados ou neles referidos. A utilização destes links é da inteira responsabilidade dos Utilizadores.
A criação de links para o Website da NNA carece de autorização prévia, por escrito, da NNA.
Validade dos Termos de Utilização
Se alguma parte ou disposição dos presentes Termos de Utilização não for executável ou estiver em conflito com a lei aplicável, a validade das restantes partes ou disposições não será afetada.
Alteração dos Termos de Utilização
A NNA reserva-se o direito de, a qualquer momento, alterar, adicionar, atualizar ou eliminar, parcial ou totalmente os presentes Termos de Utilização.
O Utilizador deve consultar periodicamente a página destes Termos de Utilização para confirmar se foram efetuadas quaisquer atualizações ou alterações.
Política de Privacidade e Política de Cookies
Esta Política de Privacidade regula o tratamento dos dados pessoais dos utilizadores (doravante “Utilizador” ou “Utilizadores”), recolhidos no âmbito da utilização do website www.NNA.pt (doravante “Site”), pela NNA – Escritório de Advogados (“NNA”), enquanto entidade responsável pelo tratamento.
A disponibilização dos seus dados pessoais implica o conhecimento e aceitação das condições constantes desta Política de Privacidade.
A presente Política de Privacidade é complementada pelos Termos e condições deste site.
O Utilizador poderá encontrar informação detalhada relativa à Política de Privacidade e Política de Cookies da NNA nos pontos seguintes:
- Recolha e tratamento de dados pessoais
- Direitos do utilizador
- Conservação dos dados pessoais
- Em que circunstâncias existe comunicação de dados a outras entidades?
- Segurança
- Cookies
- Links para sites de terceiros
- Reclamações
- Questões e sugestões
- Alterações à política de privacidade e política de cookies
- Recolha e tratamento de dados pessoais
O acesso e utilização do Site não implicam a disponibilização de dados pessoais pelo Utilizador. Contudo, a utilização de determinadas funcionalidades do Site, poderão implicar a disponibilização de dados pessoais pelo Utilizador, nomeadamente no pedido de contato ou submissão de formulário com pedidos de informação.
Em qualquer das situações acima mencionadas, a NNA tomará todas as medidas adequadas para garantir a proteção efetiva dos dados pessoais.
- Segurança
A NNA desenvolve os seus melhores esforços para proteger os dados pessoais dos Utilizadores contra acessos não autorizados. Para o efeito utiliza sistemas de segurança, regras e outros procedimentos, de modo a garantir a proteção dos dados pessoais, bem como para prevenir o acesso não autorizado aos dados, o uso impróprio, a sua divulgação, perda ou destruição.
É, no entanto, da responsabilidade dos Utilizadores, garantir e assegurar que os dispositivos e equipamentos utilizados para aceder ao Site se encontram adequadamente protegidos contra softwares nocivos, vírus informáticos e worms, ou de outra natureza.
- Cookies
Os “cookies” são pequenos arquivos de texto que identificam o computador do Utilizador no servidor da NNA. Os cookies em si não identificam o utilizador individual, apenas o computador utilizado. Os cookies não são usados para recolher dados pessoais.
Este Site utiliza cookies que servem para ajudar a determinar a utilidade, interesse e o número de acessos ao Site, permitindo uma navegação mais rápida e eficiente do mesmo, eliminando a necessidade de introduzir repetidamente as mesmas informações. Desta forma, a NNA poderá prestar um serviço mais personalizado e à medida dos Utilizadores.
Os cookies utilizados neste site são os seguintes:
- PHPSESSID: cookie que permite ao Site responder a qualquer ação que o Utilizador executa no Site, tal como completar um formulário de inquérito. O site não funciona corretamente se este cookie não for usado.
- São usados Cookies genéricos do Google Analytics para permitir a gestão e monitorização da página, com os nomes _ga _gid _ga_<container-id> _gac_gb_<container-id>.
Todos os browsers permitem ao Utilizador aceitar, recusar ou apagar cookies, nomeadamente através da seleção das definições apropriadas no respetivo navegador. O Utilizador pode configurar os cookies no menu “opções” ou “preferências” do browser. Para saber mais sobre os cookies, incluindo a forma como pode gerir e excluir os cookies, o Utilizador poderá visitar www.allaboutcookies.org.
Note-se, no entanto, que, ao desativar cookies, o Utilizador poderá afetar, parcial ou totalmente, a sua experiência de navegação no Site.
- Links para sites de terceiros
Os links constantes deste Site podem conduzir a outros sites. A NNA não se responsabiliza, aprova ou por qualquer forma apoia ou subscreve o conteúdo desses sites, nem dos sites com eles ligados ou neles referidos.
A NNA não se responsabiliza por danos resultantes de vírus que possam infetar o computador ou a rede do Utilizador, ou outros bens, em virtude do acesso ao site da NNA com transferência de conteúdos deste para o computador ou rede do Utilizador.
A presente declaração de privacidade é aplicável unicamente à informação recolhida no Site da NNA.
- Reclamações
Sem prejuízo de qualquer outra via de recurso administrativo ou judicial, o Utilizador tem direito a apresentar uma reclamação à autoridade de controlo competente nos termos da lei, caso entenda que o tratamento dos seus dados pela NNA viola o regime legal em vigor a cada momento.
- Questões e sugestões
O Utilizador poderá contactar a NNA sobre todas as questões relacionadas com o tratamento dos seus dados pessoais e com o exercício dos direitos que lhe são conferidos pela legislação aplicável e, em especial, referidos na presente Política, através dos seguintes contatos:
- Telefone: (+351) 211 378 753
- E-mail: nubiaalves@nna.com.pt
- Morada: Rua dos Troviscais, nº 4-A Loja C, 2620-202 Ramada – Odivelas – Distrito de Lisboa
- Alterações à política de privacidade e política de cookies
A NNA reserva-se o direito de, a todo o momento, alterar os presentes termos de tratamento de dados pessoais. Essas alterações serão devidamente publicitadas no Site.
Data da última atualização: 17/07/2021