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Blog de Núbia Nascimento Alves – Advogada

 

A CRIANÇA VÍTIMA DE CRIME DE NATUREZA SEXUAL

O abuso é identificado como uma das práticas mais violenta contra a integridade física e psíquica da criança e que pode afetar permanentemente o seu normal desenvolvimento. As vítimas de crimes sexuais são invariavelmente vulneráveis, ainda mais quando crianças,...
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VIOLÊNCIA DOMÉSTICA: PUNIR OU RECONCILIAR?

Muita repercussão tem merecido uma decisão do Tribunal da Amadora, na qual, num caso de violência doméstica em que foi dado como provado o crime de ofensa a integridade física, o processo foi suspenso, ficando o agressor obrigado, com a concordância da ofendida, a...
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VOTOS DE UM ANO NOVO JUSTO E BOM!

Ao completar 27 anos de conclusão do curso de Direito e 26 anos como advogada, sinto que devo agradecer. Estou grata pela confiança que venho adquirindo. Por acreditarem que de alguma forma posso ajudar. Eu não tomo em nenhuma ocasião essa responsabilidade como...
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EUTANÁSIA EM PORTUGAL E O DIREITO DE MORRER

Foi aprovado na especialidade (artigo a artigo), na Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, o texto final sobre a despenalização da morte medicamente assistida em Portugal. O projeto segue agora para votação final global no Plenário e...
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TRÁFICO DE SERES HUMANOS, UM FLAGELO MUNDIAL

O Tráfico de Seres Humanos é um crime com poderoso impacto económico no mundo, comparável com o tráfico de armas e drogas, chegando a ser apontado como fonte considerável de receitas do PIB de alguns países. Ademais, constitui uma grave violação dos direitos humanos e...
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O REGIME JURÍDICO DO MAIOR ACOMPANHADO

O regime jurídico do maior acompanhado foi criado pela Lei n.º 49/2018, de 14 de agosto, que entrou em vigor a 10 de fevereiro de 2019, eliminando os institutos da interdição e da inabilitação previstos no Código Civil. Tem como objetivo garantir o bem-estar, a...
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SEGUNDO A LEI PORTUGUESA, OS FILHOS DE GIOVANNA EWBANK E BRUNO GAGLIASSO FORAM VÍTIMAS DE CRIME DE RACISMO?

Muita repercussão tem tido o episódio ocorrido no dia 30 de julho, quando os filhos dos atores brasileiros Giovanna Ewbank e Bruno Gagliasso foram insultados com expressões racistas num restaurante na Costa da Caparica, em Portugal. Pelo que se...
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O CASO ROE V. WADE E OS DIREITOS HUMANOS DAS MULHERES

Em todo o mundo, a discussão sobre o aborto gira em torno do abortamento clandestino e da necessidade de uma nova regulamentação como forma de minimizar os seus efeitos.  Na Europa, a viragem política ocorreu em 1967, em Inglaterra, com a Abortion Act. Mas o...
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O CASAMENTO SEM CONVENÇÃO ANTENUPCIAL E AS REGRAS APLICÁVEIS À PARTILHA DE BENS

Ao matrimónio contraído no regime de bens da comunhão de adquiridos, sem convenção antenupcial, aplica-se as regras gerais do regime consoante o artigo 1721.º e seguintes do Código Civil. Segundo o qual, o património comum do casal é composto pelo conjunto de...
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ALGUMAS NOTAS SOBRE COMO CONSTITUIR UMA ASSOCIAÇÃO RELIGIOSA EM PORTUGAL

A Associação é uma pessoa coletiva formada por uma união de pessoas em torno de um objetivo comum e sem fins lucrativos (art. 157.º do Código Civil); por sua vez, a Associação Religiosa é constituída por pessoas ligadas a um determinado culto religioso e...
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DIREITO À NACIONALIDADE PORTUGUESA: NOÇÕES FUNDAMENTAIS

DIREITO À NACIONALIDADE PORTUGUESA: NOÇÕES FUNDAMENTAIS

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Nacionalidade É o vínculo jurídico que liga um indivíduo a um certo Estado, capacitando-o a determinados direitos, como o direito de residir e trabalhar no território nacional, de votar e ser votado, de não ser expulso ou extraditado e de exigir proteção frente ao...

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