by Núbia Alves | Família e Sucessões
O montante da pensão de alimentos é definido segundo o critério previsto no artigo 2004.º do Código Civil: os alimentos devem ser proporcionais aos meios daquele que houver de prestá-los e a necessidade daquele que houver de recebê-los. Deve, portanto, observar o...
by Núbia Alves | Família e Sucessões, Outros
Todas as mulheres têm direito a uma vida sexual ativa ao longo da vida, independentemente da procriação. O direto à sexualidade, o direito ao corpo e o direito à saúde da mulher estão interligados. A Organização das Nações Unidas (ONU) define a saúde reprodutiva como...
by Núbia Alves | Legalizações e Nacionalidade
São considerados portugueses de origem os indivíduos com, pelo menos, um ascendente de nacionalidade portuguesa originária do 2.º grau na linha reta que não tenha perdido essa nacionalidade. Ou seja, os netos de cidadãos portugueses podem requerer diretamente a...
by Núbia Alves | Família e Sucessões
O abandono afetivo é definido como o abandono de um familiar por parte do membro da família que tem a responsabilidade e o dever de cuidado para com o outro, notadamente do progenitor em relação ao filho menor e do filho maior em relação ao progenitor. O abandono...
by Núbia Alves | Outros, Sem categoria
O crime de lenocínio é descrito no artigo 169.º do Código Penal português como o comportamento de quem, profissionalmente ou com intenção lucrativa, fomentar, favorecer ou facilitar o exercício por outra pessoa de prostituição. Lenocínio constitui prática de...
by Núbia Alves | Sem categoria
Entrevista concedida ao Programa Mulheres em Foco, Especial 25 de Abril. Emitido a 25-04-2023, pela Unifé TV Portugal. Apresentadoras Luísa Teixeira, Nethy Figueiredo e Patrícia Gomes....
by Núbia Alves | Sem categoria
Entrevista concedida ao Programa Delas O Podcast, de 11-04-2023, disponível no canal do Youtube e Spotify. Realização: AGÊNCIA MAZANE. Apresentadoras Gilda Hopffer, Risane Freitas, Beth Rika, Giovanna Tavares e Márcia Damaceno....
