by Núbia Alves | Uncategorized
A Associação é uma pessoa coletiva formada por uma união de pessoas em torno de um objetivo comum e sem fins lucrativos (art. 157.º do Código Civil); por sua vez, a Associação Religiosa é constituída por pessoas ligadas a um determinado culto religioso e...
by Núbia Alves | Uncategorized
A saída de menores nacionais do território português, bem como a entrada e saída de menores estrangeiros com residência legal em Portugal é regulada pelo art. 23.º do Decreto-Lei n.º 138/2006, de 26 de julho e art. 31.º da Lei n.º 23/2007, de 4 de julho. Conforme a...
by Núbia Alves | NNA Advogados, Outros
http://nna.com.pt/wp-content/uploads/2019/01/UHRUVN-EP30.NÚBIA-ALVES.mp4 Tive o gosto de ser entrevistada pela jornalista Gilda Hopffer para a rubrica “Uma história real uma vida nova”, emitida pela TV Record Europa. Dou assim a conhecer um pequeno trecho...
by Núbia Alves | Legalizações e Nacionalidade, Outros
O estatuto do estudante internacional é regulado pelo Decreto-Lei n.º 36/2014, de 10 de março, que visa “reforçar a capacidade de captação de estudantes estrangeiros, através de um concurso especial de acesso e ingresso nos ciclos de estudos de licenciatura e...
by Núbia Alves | Família e Sucessões, Legalizações e Nacionalidade
O visto para obtenção de autorização de residência habilita o seu titular a permanecer em Portugal de acordo com o motivo pretendido: estudo, trabalho, tratamento médico, etc. No caso do cidadão estrangeiro que não seja nacional de Estado Membro da Europa, do Espaço...
by Núbia Alves | Família e Sucessões, Legalizações e Nacionalidade, Uncategorized
O cidadão estrangeiro casado ou que vive em união de facto há mais de 3 anos com nacional português tem direito à nacionalidade portuguesa. Trata-se da aquisição da nacionalidade derivada, ou seja, que produz efeitos a partir da data em que é lavrado o respetivo...
by Mário Cardoso | Legalizações e Nacionalidade
Nacionalidade É o vínculo jurídico que liga um indivíduo a um certo Estado, capacitando-o a determinados direitos, como o direito de residir e trabalhar no território nacional, de votar e ser votado, de não ser expulso ou extraditado e de exigir proteção frente ao...
by Núbia Alves | Legalizações e Nacionalidade
A Convenção Relativa à Supressão da Exigência da Legalização dos Atos Públicos Estrangeiros, mais conhecida como Apostila da Convenção da Haia, foi assinada a 5 de outubro de 1961, sob a égide da Conferência da Haia de Direito Internacional Privado. Encontra-se em...
