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O montante da pensão de alimentos é definido segundo o critério previsto no artigo 2004.º do Código Civil: os alimentos devem ser proporcionais aos meios daquele que houver de prestá-los e a necessidade daquele que houver de recebê-los. Deve, portanto, observar o...
by Núbia Alves | Legalizações e Nacionalidade
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by Núbia Alves | Família e Sucessões
O abandono afetivo é definido como o abandono de um familiar por parte do membro da família que tem a responsabilidade e o dever de cuidado para com o outro, notadamente do progenitor em relação ao filho menor e do filho maior em relação ao progenitor. O abandono...
