NOVA LEI DA SAÚDE MENTAL: O QUE MUDOU?

NOVA LEI DA SAÚDE MENTAL: O QUE MUDOU?

Entrou em vigor no dia 20 de agosto deste ano a nova Lei da Saúde Mental – Lei n.º 35/2023, de 21 de julho – que veio substituir a lei anterior, de 1998. A revisão dessa matéria se impunha, por força de compromissos assumidos por Portugal no âmbito da Organização...
VIOLÊNCIA DOMÉSTICA: PUNIR OU RECONCILIAR?

VIOLÊNCIA DOMÉSTICA: PUNIR OU RECONCILIAR?

Muita repercussão tem merecido uma decisão do Tribunal da Amadora, na qual, num caso de violência doméstica em que foi dado como provado o crime de ofensa a integridade física, o processo foi suspenso, ficando o agressor obrigado, com a concordância da ofendida, a...
EUTANÁSIA EM PORTUGAL E O DIREITO DE MORRER

EUTANÁSIA EM PORTUGAL E O DIREITO DE MORRER

Foi aprovado na especialidade (artigo a artigo), na Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, o texto final sobre a despenalização da morte medicamente assistida em Portugal. O projeto segue agora para votação final global no Plenário e...