by Núbia Alves | Legalizações e Nacionalidade, Outros
O Tráfico de Seres Humanos é um crime com poderoso impacto económico no mundo, comparável com o tráfico de armas e drogas, chegando a ser apontado como fonte considerável de receitas do PIB de alguns países. Ademais, constitui uma grave violação dos direitos humanos e...
by Núbia Alves | Família e Sucessões, Outros
O regime jurídico do maior acompanhado foi criado pela Lei n.º 49/2018, de 14 de agosto, que entrou em vigor a 10 de fevereiro de 2019, eliminando os institutos da interdição e da inabilitação previstos no Código Civil. Tem como objetivo garantir o bem-estar, a...
by Núbia Alves | Outros, Sem categoria
Muita repercussão tem tido o episódio ocorrido no dia 30 de julho, quando os filhos dos atores brasileiros Giovanna Ewbank e Bruno Gagliasso foram insultados com expressões racistas num restaurante na Costa da Caparica, em Portugal. Pelo que se...
by Núbia Alves | Família e Sucessões
Ao matrimónio contraído no regime de bens da comunhão de adquiridos, sem convenção antenupcial, aplica-se as regras gerais do regime consoante o artigo 1721.º e seguintes do Código Civil. Segundo o qual, o património comum do casal é composto pelo conjunto de...
