O ENSINO RELIGIOSO NAS ESCOLAS PÚBLICAS EM PORTUGAL

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by | Outros

A Constituição portuguesa garante a liberdade de aprender e ensinar, mas também afirma perentoriamente que o ensino público não será confessional, isto é, não estará atrelado nem se identificará com nenhuma religião, convicção, filosofia ou ideologia. Isto não...
A LIBERDADE DE EXPRESSÃO COMO UM DIREITO COM LIMITES

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O direito à liberdade corresponde ao núcleo fundamental da vivência numa sociedade democrática e é reconhecido na Declaração Universal dos Direitos Humanos como fundamento da própria dignidade humana. Ou seja, a liberdade é expressão da dignidade humana, a consagração...