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ABANDONO AFETIVO NO BRASIL E EM PORTUGAL
O abandono afetivo é definido como o abandono de um familiar por parte do membro da família que tem a responsabilidade e o dever de cuidado para com o outro, notadamente do progenitor em relação ao filho menor e do filho maior em relação ao progenitor. O abandono...
NOVA LEI DA SAÚDE MENTAL: O QUE MUDOU?
Entrou em vigor no dia 20 de agosto deste ano a nova Lei da Saúde Mental – Lei n.º 35/2023, de 21 de julho – que veio substituir a lei anterior, de 1998. A revisão dessa matéria se impunha, por força de compromissos assumidos por Portugal no âmbito da...
Artigos
ALGUMAS NOTAS SOBRE COMO CONSTITUIR UMA ASSOCIAÇÃO RELIGIOSA EM PORTUGAL
A Associação é uma pessoa coletiva formada por uma união de pessoas em torno de um objetivo comum e sem fins lucrativos (art. 157.º do Código Civil); por sua vez, a Associação Religiosa é constituída por pessoas ligadas a um determinado culto...
SAÍDA DE MENORES DE TERRITÓRIO PORTUGUÊS
A saída de menores nacionais do território português, bem como a entrada e saída de menores estrangeiros com residência legal em Portugal é regulada pelo art. 23.º do Decreto-Lei n.º 138/2006, de 26 de julho e art. 31.º da Lei n.º 23/2007, de 4 de julho....
Uma história em Portugal
Tive o gosto de ser entrevistada pela jornalista Gilda Hopffer para a rubrica "Uma história real uma vida nova", emitida pela TV Record Europa. Dou assim a...
ESTUDANTES BRASILEIROS EM PORTUGAL, PROPINAS E O ESTATUTO DE IGUALDADE DE DIREITOS
O estatuto do estudante internacional é regulado pelo Decreto-Lei n.º 36/2014, de 10 de março, que visa “reforçar a capacidade de captação de estudantes estrangeiros, através de um concurso especial de acesso e ingresso nos ciclos de estudos de licenciatura...
VISTO D7: VIVER EM PORTUGAL COMO RELIGIOSO, REFORMADO (APOSENTADO) OU COM RENDIMENTOS PRÓPRIOS
O visto para obtenção de autorização de residência habilita o seu titular a permanecer em Portugal de acordo com o motivo pretendido: estudo, trabalho, tratamento médico, etc. No caso do cidadão estrangeiro que não seja nacional de Estado Membro da Europa,...
AQUISIÇÃO DA NACIONALIDADE PORTUGUESA POR EFEITO DO CASAMENTO OU DA UNIÃO DE FACTO
O cidadão estrangeiro casado ou que vive em união de facto há mais de 3 anos com nacional português tem direito à nacionalidade portuguesa. Trata-se da aquisição da nacionalidade derivada, ou seja, que produz efeitos a partir da data em que é lavrado o...