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PROGRAMA DELAS O PODCAST ENTREVISTA NÚBIA ALVES
Entrevista concedida ao Programa Delas O Podcast, de 11-04-2023, disponível no canal do Youtube e Spotify.
CRÉDITO COMPENSATÓRIO PÓS-DIVÓRCIO POR TEMPO E TRABALHO DEDICADO À FAMÍLIA
Com isto, o que se pretende é dignificar e valorizar o trabalho não remunerado, desempenhado exclusiva ou simultaneamente com o trabalho remunerado, que sobrecarregue um dos cônjuges relativamente ao outro na contribuição para os encargos da vida familiar. O objetivo é a reposição do equilíbrio entre os cônjuges, pois que do divórcio não deve resultar nem o enriquecimento nem o empobrecimento de nenhum dos ex-consortes.
A CRIANÇA VÍTIMA DE CRIME DE NATUREZA SEXUAL
As vítimas de crimes sexuais são invariavelmente vulneráveis, ainda mais quando crianças, carregando consigo um peculiar sentimento de culpa resultante da ideia de que fizeram algo reprovado ou mesmo da situação de dependência para com o agressor. O agressor também pode ser um menor, desde que mais velho ou que exerça alguma posição de ascendência sobre a outra criança.
VIOLÊNCIA DOMÉSTICA: PUNIR OU RECONCILIAR?
Esta é a importância do Estado capacitar os operadores do direito e pessoas que lidam com crimes que tais, como também, assegurar às vítimas de crimes de violência doméstica e de género o acompanhamento por advogado ou advogada, de maneira a serem devidamente informadas sobre os seus direitos e desta forma poderem prestar o seu consentimento válido, tal como acontece para o arguido.
VOTOS DE UM ANO NOVO JUSTO E BOM!
Ao completar 27 anos de conclusão do curso de Direito e 26 anos como advogada, sinto que devo agradecer.
EUTANÁSIA EM PORTUGAL E O DIREITO DE MORRER
Diz-se que a eutanásia é a morte antes do seu tempo. Ao contrário da distanásia, que é a morte depois do tempo . A estas duas se contrapõe a ortotanásia, que é a morte no tempo certo.
TRÁFICO DE SERES HUMANOS, UM FLAGELO MUNDIAL
O Tráfico de Seres Humanos é um crime com poderoso impacto económico no mundo, comparável com o tráfico de armas e drogas, chegando a ser apontado como fonte considerável de...
O REGIME JURÍDICO DO MAIOR ACOMPANHADO
O regime jurídico do maior acompanhado foi criado pela Lei n.º 49/2018, de 14 de agosto, que entrou em vigor a 10 de fevereiro de 2019, eliminando os institutos da interdição e...
SEGUNDO A LEI PORTUGUESA, OS FILHOS DE GIOVANNA EWBANK E BRUNO GAGLIASSO FORAM VÍTIMAS DE CRIME DE RACISMO?
Muita repercussão tem tido o episódio ocorrido no dia 30 de julho, quando os filhos dos atores brasileiros Giovanna Ewbank e Bruno Gagliasso foram insultados...